Estatuto do Idoso completa 14 anos de prioridade e proteção

O Estatuto do Idoso completa 14 anos. Instituída para concretizar os preceitos da Constituição Federal em relação às pessoas maiores de 60 anos, a Lei 10.741/03 regula questões como atendimento prioritário, moradia, saúde, proteção contra tratamento discriminatório ou violento,...
Leia Mais →